ALERTA! OS DIREITOS DOS PACIENTES:

Você conhece todos eles? Pois saiba que hospitais e profissionais de saúde têm uma série de obrigações legais para com seus usuários. Leia e faça valer estas garantias.

Por MARIANA VIKTOR

Matéria extraída da revista VIVA SAÚDE de Abril de 2005.

Você sabia que pode consultar seu prontuário médico no momento que desejar? Que tem direito a uma conta detalhada especificando todas as despesas do tratamento? Que o hospital é obrigado a informar a origem do sangue utilizado nas transfusões? Pois esses são alguns dos chamados Direitos do Paciente- uma série de 35 garantias que os médicos e hospitais devem levar em conta para preservar a ética em sua conduta profissional e a saúde dos pacientes, claro. O problema é que, apesar de asseguradas por lei, essas normas são praticamente desconhecidas. Hospitais, clínicas e postos de saúde não têm obrigação de afixá-las em local de fácil visualização e os manuais onde elas constam são difíceis de encontrar – o publicado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), por exemplo, está esgotado. Por isso é que VIVA SAÚDE reuniu aqui todos esses itens facilitando sua consulta. Faça valer os seus direitos e saiba a quem recorrer caso eles sejam desrespeitados.

EMBORA ALGUNS DETALHES VARIEM DE UM ESTADO A OUTRO, SÃO ESTES OS SEUS DIREITOS:

01 - Os profissionais da saúde devem dar ao paciente um atendimento humano, atencioso e respeitoso, em local digno e adequado.

02 - O paciente deve ser identificado por seu nome e sobrenome, nunca pela doença ou problema de saúde que o afete – e nem de maneira genérica, imprópria, desrespeitosa ou preconceituosa.

03 - O paciente tem direito a receber, tão logo cheque ao consultório ou instituição de saúde, um atendimento imediato capaz de assegurar-lhe conforto e bem estar.

04 - O profissional da saúde deve portar crachá com nome completo, cargo e função, de forma que o paciente possa identificá-lo facilmente.

05 - A pessoa tem direito a marcar suas consultas com antecedência e o tempo de espera no local do atendimento não deve ultrapassar 30 minutos.

06 - O material utilizado em qualquer procedimento médico deve ser descartável ou rigorosamente esterilizado, sendo manipulado de acordo com todas as normas de assepsia e higiene.

07 - O paciente deve receber explicações claras e detalhadas sobre exames realizados, bem como sobre a finalidade da eventual coleta de material para análise.

08 - O indivíduo tem direito a informações claras, objetivas e, se preciso, adaptadas à sua capacidade de entendimento, sobre as ações diagnosticadas e terapêuticas e suas conseqüências, duração prevista do tratamento, áreas do organismo afetadas pelo problema, patologias envolvidas, necessidade ou não de anestesia e instrumental a ser utilizado.

09 - Deve ainda ser informado se o tratamento ou o diagnóstico for experimental, sobre se os benefícios obtidos são proporcionais aos riscos e sobre a possibilidade de agravamento dos sintomas da patologia.

10 - O paciente pode recusar qualquer tratamento experimental. Se não tiver condições de expressar sua vontade, os familiares ou responsáveis deverão manifestar o consentimento por escrito.

11 - É direito do paciente recusar qualquer diagnóstico ou procedimento terapêutico. O consentimento deve ser expresso de maneira livre e voluntária, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários. Se porventura ocorrerem alterações significativas em seu estado de saúde ou nas causas do consentimento inicial o paciente deverá ser novamente consultado.

12 - A pessoa em tratamento pode revogar tal consentimento a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou jurídicas.

13 - O paciente tem livre acesso a seu prontuário médico. O mesmo deve ser legível e conter os documentos do seu histórico, dados sobre o início e a evolução do problema, o raciocínio clínico do profissional de saúde, exames e condutas terapêuticas, bem como relatórios e demais anotações.

14 - O diagnóstico e o tratamento devem ser registrados por escrito, de forma clara e legível, e repassados ao paciente, constando desse registro o nome do médico e seu número de inscrição no respectivo Conselho Profissional.

15 - Os medicamentos devem ser acompanhados de suas bulas, impressas de forma compreensível, com data de fabricação e prazo de validade do produto.

16 - Nenhum órgão pode ser retirado do corpo do paciente sem que haja sua prévia aprovação.

17 - Deve constar nas receitas o nome genérico do medicamento, de acordo com a Lei do Genérico, e não apenas seu código. A receita deve ser impressa datilografada ou escrita em caligrafia perfeitamente legível, com a assinatura do médico e o carimbo com seu número de registro no respectivo Conselho Profissional.

18 - O hospital é obrigado a informar ao paciente a procedência do sangue ou dos hemoderivados a serem utilizados em transfusões, bem como as bolsas de sangue devem conter carimbo atestando as respectivas sorologias e sua validade.

19 - Na hipótese de o paciente se achar inconsciente, devem ser anotados em seu prontuário todos os dados referentes à medicação, sangue ou hemoderivados, com informações sobre a origem, tipo e prazos de validade.

20 - O paciente tem direito de saber, com segurança e antecipadamente, por meio de testes e exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia e nem alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc).

21 - O paciente tem direito a acompanhante tanto nas consultas quanto nas internações. A visita de parentes e amigos deve ser restrita a horários compatíveis e não comprometer as atividades médico-sanitárias. Em caso de parto, a mulher poderá solicitar a presença do marido.

22 - São garantidas aos indivíduos segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados.

23 - Todos têm direito a contas detalhadas, com valores discriminados sobre tratamento, exames, medicação, internação e demais procedimentos.

24 - Ninguém pode ser discriminado em estabelecimentos de saúde por portar qualquer patologia, especialmente AIDS e doenças infecto-contagiosas.

25 - O PACIENTE TEM DIREITO A MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS CAPAZES DE LHE ASSEGURAR A VIDA E A SAÚDE.

26 - O paciente tem direito a resguardar informações de caráter pessoal, pela manutenção do sigilo médico, desde que isso não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Tais informações incluem tudo o que, mesmo desconhecido pela própria pessoa, seja do conhecimento do profissional de saúde em decorrência de conclusões obtidas a partir do histórico do paciente e dos exames.

27 - O paciente tem direito à privacidade – seja no leito, seja fora dele – quando satisfazer suas necessidades fisiológicas e higiênicas, incluindo o ato de alimentar-se.

28 - A parturiente pode exigir a presença de um neonatologista por ocasião do parto.

29 - A maternidade é obrigada a realizar em todos os recém-nascidos o chamado teste do pezinho para detectar a presença de fenilcetonúria.

30 - O paciente tem direito à indenização pecuniária no caso de imprudência, negligência ou imperícia por parte dos profissionais de saúde.

31 - Não pode faltar assistência adequada mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves.

32 - O indivíduo doente pode recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.

33 - A pessoa tem direito à morte digna e serena, podendo optar ela própria (desde que lúcida), a família ou o responsável, pelo local onde deseja morrer, se quer ou não companhia de pessoas nesse momento ou se deseja submeter-se a algum tratamento doloroso que lhe prolongue a vida.

34 - O paciente tem direito à dignidade e ao respeito mesmo após a morte. Os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito.

35 - É assegurado o direito a um órgão jurídico específico da área de saúde, sem ônus e de fácil acesso.

A QUEM RECORRER:

Se você sentiu-se lesado em seus direitos, acha que foi vítima de erro médico ou esteve submetido a um atendimento desrespeitoso, procure ajuda especializada:

Conselho Regional de Medicina de seu estado (CREM)
O de São Paulo fica em:
Rua da Consolação, 753
Tel. (11) 3017-9300.

Comissão de Ética Médica do Hospital: toda instituição tem a sua equipe, cuja função, entre outras, é a de fiscalizar o desempenho ético da medicina dentro do local.

CONSELHOS DE SAÚDE:

Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
Rua General Jardim, 36, 2 andar, São Paulo, SP
Tel. (11) 3218-4201
e-mail - cmssp@prefeitura.sp.gov.br.

A maioria dos municípios dos estados têm seus conselhos de saúde.

Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.
Av. Dr.Enéas de Carvalho Aguiar, 188, São Paulo, SP
Tel. (11) 3064-4844
Site - www.saude.sp.gov.br.

Conselho Nacional de Saúde.
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo Ala B, 1 andar, salas 128 a 147, Brasília, DF
CEP 70058-900
Tel. (61) 315-2150
E-mail - cns@saude.gov.br
Site - http://conselho.saude.gov.br.

PARA DENUNCIAR ABUSOS DE PLANOS DE SAÚDE:

Fundação Procon.
Rua Barra Funda, 930, 4 andar, São Paulo, SP;
Tel. 1512
S ite - www.procon.sp.gov.br.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Tel. 0800-701-9656;
e-mail - ans@saude.gov.br
Site - www.ans.gov.br.