::As responsabilidades e as leis diante
do erro médico::
(Por Chafiha Felippe
Jabour Salomão)
Erro
médico talvez fosse uma expressão
vaga. Muitos insucessos e resultados
adversos são atribuídos
ao erro, e sabemos, nem sempre esse
é o caso. De alguma forma tomar
consciência, alertar, propagar,
ajudar, pesquisar, tem o mérito
de chamar a atenção
para esse grave problema.Estar atento
aos exames feitos, ao prontuário
médico, a atitude do médico
perante o caso, são alguns
fatores dentre tantos, que nos fazem
ficar alertas e cuidar com mais zelo
dos nossos familiares.
Argumentos
usados erradamente e tendenciosamente
pelos médicos como: "deixar
a natureza agir", "não
sou Deus", "fatalidade"
, ditas em horas onde se poderia mostrar
cuidado e compaixão deixam
o paciente e familiares desamparados,
denotando assim que o médico
perdeu o controle da situação.
Os riscos associados às alternativas
hoje disponíveis são
multiplicados quando se alia formação
deficiente ao sistema de saúde
inoperante.
As
estatísticas brasileiras são
aterrorizantes. Crescemos em escolas,
em número de médicos
formados, em especializações
e tecnologicamente falando demos um
salto maior que nossas pernas, pois
a cada dia cresce o n° de erros,
(alguns até primários)
atribuídos não à
tecnologia, mas a quem as utiliza.
Será que falta mais capacitação?
Será que falta mais conscientização?
Não se deve omitir que a má
prática médica exista
e que pacientes deixem de denunciar
isso. Entre outros cuidados, frente
às possíveis alegações
de má prática, está
a obrigação de o médico
registrar os eventos e as circunstâncias
do atendimento e informar ao paciente
e a seus familiares toda vez que alguma
complicação do tratamento
ou da prática terapêutica
venha a ocorrer, seja ou não
resultado motivado por erro profissional.
O prontuário médico
é uma parte importante para
se detectar erros cometidos e até
mesmo para libertar o médico
de possíveis erros.
Há
de se ter cuidado ao pedir o prontuário
ao hospital, pois podem vir com folhas
substituídas tendenciosamente,
ou sumiço das mesmas. Falhas
na seqüência escrita...
Falhas nas datas... Enfim, ter o máximo
cuidado com o prontuário, pois
ele é importante para os dois
lados. O paciente que terá
seus direitos preservados e também
para que o médico tenha sua
sustentação.
Não
será também com o protecionismo
do chamado "espírito
de corpo" que qualquer questão
possa ser resolvida. Infelizmente
os erros existem e os pacientes não
podem mais ser vítimas do que
são! Faz-se indispensável
para a apuração da responsabilidade,
a relação causa e efeito
entre o dano e a falta do médico,
para poder efetivamente agir e se
necessário, buscar-se o procedimento
judicial civil e criminal.
Fazer
valer os direitos do paciente ainda
é uma tarefa penosa e desgastante.
Mas, onde estará nossa consciência
e nossa vida, se não "gritarmos"
esse dano feito em nossa alma?
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O problema começa na letra
ilegível do médico,
tanto nas receitas quanto no prontuário,
que acaba até colocando em
risco a vida do paciente (medicação
e procedimentos lidos erroneamente)
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Informar-se sobre o médico:
Quem é? Tem especialização
naquilo que se propõe? Tem
titularidade conseguida após
certo tempo na ativa? Isso dará
mais responsabilidade ao médico.
Tramita ainda a possibilidade dos
médicos serem argüidos
a cada 5 anos, para que se provem
estarem em estudos e cursos de aperfeiçoamento.
Isso trará mais capacidade
aos médicos e os forçarão
a se reciclarem.
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Devemos considerar a necessidade de
termos a cópia do prontuário,
a qual é direito reservado
ao paciente.
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Requerer a tese da inversão
no ônus da prova, já
que o paciente é hipossuficiente
em mostrar com palavras técnicas
o erro, cabendo assim ao médico
e os outros responsáveis solidários
a forma de sua obtenção.
Nada
disso denigre a classe médica...
Nada disso trará os nossos
entes queridos de volta à vida...
Nada disso trará felicidade...
Mas, creiam nos traz lucidez, nos
traz a sensação do dever
cumprido... Nos traz a paz necessária
para prosseguirmos nossa caminhada!
É
necessário enfrentar as situações
com dignidade e respeito. E, com nossa
Fé renovada, poderemos nos
libertar um pouco da dor imposta pela
perda e fazer dela uma forma de contribuição
social.
