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Caso Renata Vieira Gonçalves Lopes
Brasília - DF

Negligência Médica: O Caso Renata - Por Luiz Felippe Gonçalves

Assista a reportagem veiculada no programa "Inclusão",
da TV Senado. Clique abaixo, conforme a sua conexão:

Revista Foco - Brasília - DF
A Medicina e seus limites:

Até onde os médicos estão certos?

Por Fernanda Tallarico – Fotos: Rodrigo Lopes



Renata Vieira Gonçalves Lopes,
vítima de negligência médica

Uma família unida e feliz. Casada com o bancário Carlos Alberto Pereira Lopes, de 39 anos, Renata Vieira Gonçalves Lopes, 35 anos, era secretária do presidente da Embrapa. Formada em Comércio Exterior, estava cursando o terceiro período de Jornalismo no UniCeub.

Sempre foi muito estudiosa e dedicada. Viajou para vários países e conheceu diversas culturas. Dominava a língua inglesa e estudava espanhol. Nunca fumou nem bebeu; praticava esportes desde muito pequena, entre eles, natação. Além disso, sempre foi uma amante da dança.

Uma mulher completa? Quase... O maior desejo de Renata era ser mãe.

Depois de tentar engravidar durante três anos, sem êxito algum, Renata resolveu procurar uma clínica, com o fim de descobrir os reais motivos de sua infertilidade e começar um tratamento para que o seu sonho se tornasse realidade.

 

No dia 28 de fevereiro de 2002, Renata foi atendida pelo médico Joaquim Roberto Costa, especializado em Saúde Reprodutiva pela John's University e em Reprodução Assistida e Histeroscopia pelo Instituto Dexeus na Espanha, para submeter-se ao exame de videolaparoscopia (técnica para identificação de patologias ginecológicas), no Centro de Endoscopia e Assistência à Fertilidade (Cenafert), na QI 03, no Lago Sul. Ela não sabia que a partir daquele momento sua vida e seus sonhos iriam desmoronar.

Nesse dia, após fazer o exame, ela deveria voltar para casa em, no máximo, duas horas. Mas, não foi o que aconteceu. Durante o procedimento médico, Renata sofreu uma parada cardiorrespiratória após a anestesia, e teve de ser transferida às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Brasília. Antes, no entanto, os médicos já haviam precisado ressuscitar Renata que, ainda na sala de cirurgia, ficou com a pressão e os batimentos cardíacos reduzidos a zero: tecnicamente morta. Depois de muitas massagens cardíacas, e de ter recebido doses de adrenalina e atropina, ela voltou a respirar. Mas, o quadro ainda era de risco.

Começava ali a peregrinação da família para tentar reanimar Renata. Um médico amigo e de renome, do Rio de Janeiro, foi chamado pelos pais. Percebendo a gravidade do problema, o médico aconselhou-os a transferirem Renata para o Hospital Barra D'or, no Rio. Lá, foram 53 dias de intenso acompanhamento, mas já era um pouco tarde. A grave lesão cerebral fez com que Renata perdesse pelo menos 40% da audição, da visão e dos movimentos. Ao voltar para Brasília, Renata foi internada no Hospital Sarah Kubitschek.

OUTUBRO DE 2005.

Três anos e oito meses de muito sofrimento se passaram... Hoje, Renata está na casa dos pais, em estado vegetativo, e as seqüelas da lesão cerebral se agravaram muito com o tempo. O apartamento foi totalmente adaptado às suas necessidades. Ela dorme em uma cama hospitalar, tem uma cadeira de rodas para levá-la para passear, uma kombi especial para o seu transporte, além de ser assistida por uma equipe multidisciplinar formada por seis enfermeiras, uma fonoaudióloga e dois fisioterapeutas à sua disposição. São muitos os cuidados especiais, cerca de 15 médicos especialistas acompanham o tratamento de Renata. Os gastos por mês somam mais de R$ 10 mil.

Apesar de respirar sozinha e de não precisar de aparelhos para viver, ela não compreende nada do que ocorre a sua volta. Os olhos estão abertos, mas o coma continua profundo. Ela tem apenas 10% da visão do olho direito, não fala e nem consegue comer. A alimentação é feita por meio de uma sonda, ligada à sua barriga. O máximo que faz é gemer de dor, porque suas mãos e pés ficam amarrados para não atrofiar em ainda mais, pela falta de uso.

NA JUSTIÇA

A família de Renata culpa a equipe do Cenafert por erro médico que a levou ao estado de coma. Está processando civil e criminalmente o dono do Centro, Joaquim Roberto Costa e dois anestesiologistas – Demetrius Magnus Ribeiro e Christine Soares Tavares.

A Pró-Vida, por intermédio do promotor Diaulas Ribeiro, processa a equipe por lesões corporais graves. Os três médicos poderão ser condenados à pena de dois a cinco anos de prisão. E ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

No julgamento da classe médica, Joaquim Roberto Costa já foi inocentado. O ginecologista foi absolvido pelos 21 conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), por unanimidade.

AMOR E DEDICAÇÃO

“Felipão, é assim que sou conhecido”, apresenta-se, com um tímido sorriso no rosto, Luiz Felippe Gonçalves, o pai de Renata. Economista, aposentado pelo Banco Central, ele é um amante de carros antigos. Tem vários espalhados pelas garagens particulares de Brasília. Pai de três filhos, dos quais Renata é a caçula. Antes da tragédia com a filha, ele contou que sua família era muito feliz e festeira. “Agora não há mais espaço para alegria nesta casa”, disse emocionado. Apesar de muito abatido, “Felipão” é um pai dedicado, amoroso e muito carinhoso.

Ele acompanha diariamente o tratamento de Renata, coordena e ajuda as enfermeiras, e não faz outra coisa além de se empenhar e ajudar outras pessoas que sofreram com erro médico. Em 2003, ele fundou a Associação das Vítimas de Erros Médicos em Brasília (Avemb), que tem como objetivos instruir, principalmente, pessoas de baixa renda que passaram por algum tipo de negligência e punir os médicos responsáveis. “Desde que a associação foi criada, há dois anos, recebemos cerca de 400 reclamações de familiares e pessoas vítimas de erro médico no DF e região do Entorno", conta.


Luiz Felippe Gonçalves,
pai de Renata

O marido de Renata, Carlos, também é muito atencioso e cuidadoso. Ele conversa sempre com Renata. Ao chegar do trabalho, ele sempre lhe dirige algumas palavras, dá um beijo e repete: eu te amo. “Faço isso para não enlouquecer”, confessa. “Tenho de acreditar que ela ainda está aqui, de alguma maneira”.

Enquanto tiver esperanças, usará duas alianças douradas na mão. A dele e a de Renata. No peito, o coração de ouro que a mulher usava. Por meio desses objetos ele sente a presença da companheira, com quem está casado há 14 anos. As fotos mostradas pelo sogro retratam um casal sorridente e ativo. Mas nem o homem nem a mulher da foto são os mesmos. A Renata de hoje tem olhar vazio e as pernas – torneadas pela natação e pela dança flamenca – deformadas. O homem também mudou muito. Está muito mais magro e com uma indescritível expressão de tristeza estampada no rosto. “Minha vida é só para ela”, afirmou.


QUANDO OS MÉDICOS ERRAM

O caso de Renata é um exemplo de várias denúncias de negligência médica feitas não só em Brasília, mas em todo o Brasil. Afinal, o que é considerado erro médico? Como proceder diante de uma suspeita? Luiz Fernando Salinas, 2º secretário do Conselho Regional de Medicina do DF, responde.

Qual é o papel do Conselho de Medicina?

O Conselho Federal de Medicina é um órgão que atua exclusivamente em defesa da sociedade. Ele não foi criado pelos médicos, mas, sim pela lei; não tem associados, credenciados... Portanto, se surge uma notícia no jornal sobre algum ato estranho à prática médica, o Conselho vai apurar.

O que leva o Conselho de Medicina a abrir um processo contra um médico?

Nós temos que receber uma denúncia formal, documentada, de uma eventual conduta inadequada do médico. Há os indivíduos que vêm aqui e fazem a denúncia formalmente e há aqueles que a encaminham a partir do que a imprensa divulga. Ao tomarmos conhecimento dessa denúncia, abrimos uma sindicância no Conselho. A partir daí é feita uma avaliação inicial sobre aquela denúncia e um conselheiro emite um parecer, levado para uma plenária que avalia se realmente há indícios de infração médica. Havendo indícios, é aberto o processo.

O que caracteriza um erro médico?

O erro médico é a conduta inadequada que se caracteriza por uma imprudência, por uma imperícia ou por uma negli-gência. A imprudência ocorre quando o médico faz o que não deveria ter feito, ou porque não tinha habilitação para isso, ou porque não tinha meios para fazê-lo. Imperícia é fazer mal o que deveria ser bem feito. E a negligência é deixar de fazer o que deveria ter sido feito, por omissão, descaso. É o médico que não está olhando o paciente como uma pessoa.

Qual é o erro médico que acontece com mais freqüência em Brasília?

O maior índice de denúncias no Conselho diz respeito à infração ao artigo 29 do Código, que veda ao médico praticar atos danosos ao paciente que possam ser caracterizados por imprudência ou negligência. Essa questão hoje está se intensificando, porque o médico está deixando de lado a cabeceira do doente. O médico não está mais ouvindo; hoje ele tem o eletrocardiograma que faz isso para ele. Ele não precisa mais apalpar a barriga do doente, pois a ultra-sonografia lhe oferece uma imagem. A maior reclamação é justamente a falta de atenção dos médicos com os pacientes. O erro aqui é muito mais pela negligência do que pela imperícia.

Falta mais atenção à relação médico-paciente?

O exercício profissional da medicina é uma atividade eminentemente humanitária e social, e tem na relação médicopaciente seu pilar fundamental, cujo único alvo deve ser o homem e sua saúde. Não podemos colocar em primeiro lugar valores técnicos e científicos, transformando o médico em técnico de Medicina. Os futuros médicos precisam estar atentos a isso e reverter esse quadro, para que efetivamente sejam formados bons profissionais do pondo de vista técnico, ético e
humanitário.

Diante do crescimento dos casos de erro médico, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo propôs a criação de um exame de habilitação para formandos em medicina, como o exame aplicado aos advogados recém-formados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Qual é a sua opinião?

Eu, particularmente, sou contra. A questão é se o formando pode ou não exercer a profissão. Não basta ter habilidade técnica para ser médico. Médico trata de gente, de vida. Como podemos avaliar o humanismo de uma pessoa com um exame? Médico tem que gostar de gente para exercer a profissão. Você vai evitar a negligência em uma prova de múltipla escolha? Eu acho que não.

Casos mais comuns:

• Falta de cuidados durante o parto.
• Anestesia sem teste de alergia.
• Maus resultados em cirurgias plásticas.
• Uso inadequado de aparelhos ou instrumentos de cauterização.
• Esquecimento de compressa (gaze) ou instrumento cirúrgico no paciente.
• Falta de higiene nos procedimentos clínicos
• Prescrição de remédio inadequado
• Alta hospitalar indevida

Previna-se

• Cheque se o profissional é habilitado no Conselho Federal de Medicina (informações no site www.portalmedico.org.br).
• Em caso de cirurgia, informe-se se o médico possui título de especialista ou residência na área em que atua.
• Seja curioso: pergunte os riscos do tratamento, previsão de recuperação de uma cirurgia, efeitos colaterais do medicamento receitado.
• Em emergências, deve-se dar preferência ao médico que já conhece o histórico do paciente.
• Peça a indicação de um médico de confiança, mesmo que de outra especialidade.

Como proceder nas hipóteses de erro médico:

1º) Anotar o dia e hora dos fatos;

2º) Anotar nomes completos e dados de pacientes, médicos, enfermeiras ou terceiros que tenham presenciado ou comentado o fato;

3º) Exigir um histórico médico assinado pelo médico quanto ao procedimento que originou o dano ou lesão;

4º) Exigir do hospital relatório médico-hospitalar integral a respeito do paciente;

5º) No caso de lesão grave ou morte, comunicar à polícia e exigir autópsia;

6º) No caso de omissão de socorro, chamar imediatamente a polícia;

7º) Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Medicina quando se tratar de falha médica;

8º) Providenciar todos os documentos em cópias autenticadas;

9º) Contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública;

10º) Formalizar denúncia, com cópia dos documentos, perante o Ministério Público, para que possa ser examinado o aspecto criminal do erro ou falha médica, ou hospitalar;

11º) No caso de choque anafilático ou problemas com o medicamento, solicitar da polícia a análise do produto.

Importante: Só se recomenda entrar com o processo quando há certeza de que houve negligência, imperícia ou imprudência. Erro não é o mesmo que resultado insatisfatório.


SAIBA SEUS DIREITOS

Visita hospitalar

O paciente poderá receber a visita de filhos, ou qualquer parente, fora do horário normal de visitas. A mãe tem direito de permanecer junto a seu filho durante todo o período de internação.

Consulta

O paciente tem o direito de exigir a presença de um acompanhante durante a consulta médica.

Atendimento gratuito

O paciente tem direito a atendimento hospitalar gratuito nos hospitais públicos. O atendimento gratuito é obrigatório, pois é feito com o pagamento de impostos de todos nós.

Identificação

O paciente tem o direito de saber qual é o médico que o está atendendo, bem como a sua especialização.

Sigilo médico

O paciente deverá contar com o sigilo médico.

Gravação/filmagem

O paciente poderá, desde que previamente combinado, registrar sua conversa, mediante gravação ou filmagem.

Laudo médico

O paciente deverá exigir o laudo, para fins de continuidade do tratamento ou de alta médica.

Acesso

O paciente tem direito ao acesso a: seu prontuário; ficha clínica e resultado de exames laboratoriais.

Clareza

O paciente terá que dispor de informações claras sobre o diagnóstico médico, tratamento e prognóstico. Exigir a receita médica com letra legível.

Telefones úteis:
AVEMB: (61) 3225-4452
CRM-DF: (61) 3322-0001

 

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